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Securities and Exchange Commission (SEC)

Em 15 de novembro de 2007, a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão americano que fiscaliza o mercado de ações (semelhante à CVM – Comissão de Valores Mobiliários), autorizou empresas não americanas que publicam seus resultados seguindo as regras internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) a não ajustarem seus resultados de acordo com as regras contábeis americanas (US GAAP).

Até então, companhias estrangeiras com títulos e ações listadas na bolsa de valores dos Estados Unidos tinham de publicar seus resultados de acordo com as regras contábeis americanas ou divulgar a reconciliação de seus resultados com o US GAAP.

O objetivo desta decisão é fortalecer as normas do IFRS publicadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) como a regra contábil padrão internacional. A autorização entra em vigor 60 dias depois de publicada e se aplica aos exercícios fiscais encerrados a partir de 15 de novembro de 2007.

A SEC também informou que pretende oferecer às empresas americanas a possibilidade de optarem pelo IFRS ou US GAAP na divulgação de resultados e já agendou discussões com representantes do mercado americano para dezembro/2007.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários publicou em 13 de julho de 2007 a Instrução CVM nº 457, que obriga as empresas a divulgar seus resultados consolidados de acordo com o IFRS somente a partir do exercício fiscal com encerramento em 31 de dezembro de 2010.

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Watson Wyatt Brasil Ltda.
watson_brasil@watsonwyatt.com